Caros leitores/ amigos,
Ora se encerra um trimestre muito especial: Lula completa a metade de seu terceiro mandato e, felizmente, Campos Neto e Arthur Lira deixam de ser atores principais no cenário político. A tais boas notícias, se contrapõe o que denominei de “segunda maior crise do governo”. A primeira, obviamente, se refere à tentativa de golpe de estado, em janeiro de 2023, ocasião em que chegou a ser planejada a morte de Lula, de Alkmin e de Alexandre de Moraes. Desta feita, o ataque não cogitou de mortes, mas de levar a cabo a desmoralização do governo, conduzindo ao fracasso a sua possível reeleição, em 2026. Teve início no final de novembro, com um processo de especulação envolvendo o dólar, que chegou à cotação de R$ 6,30 – maior valor nominal de sua história –, o que obrigou o Banco Central a reagir, vendendo mais de US$ 26,75 bilhões, em uma série de intervenções no câmbio. O movimento teve o patrocínio do chamado Mercado; de graúdos especuladores e rentistas; de alguns grandes bancos; da extrema-direita bolsonarista, incluídos os seus representantes no Congresso (e sua eficiente rede de mídias sociais); dos jornalões subservientes ao Mercado (Folha e Estadão, à frente); e contou, ainda, com a descabida elevação de juros pelo Banco Central, que ora coloca o Brasil, no mundo, em termos de juros reais (descontada a inflação), na segunda posição, com 9,48%, ficando atrás apenas da Turquia, líder do ranking, com 13,33%. Por que é descabida a elevação de juros a tal magnitude? Porque ocorre, na ausência de fatos políticos ou econômicos novos e relevantes, no momento em que: o País passou a ser a 8ª economia do mundo (era a 12ª); a insegurança alimentar severa caiu 85%; ocorreu aumento real do salário mínimo após quatro anos e o menor índice de desemprego dos últimos dez anos (6,1%!); apresenta a maior massa salarial dos últimos dez anos; e reduziu de 40% a extrema pobreza.
A propósito, é certo que a remessa de dividendos para o exterior e a eleição de Trump tiveram alguma influência no aumento do dólar , mas de menor importância relativa. Após a apresentação dos fatos indicados, causa perplexidade a recente afirmação de Campos Neto, (com o apoio do Galípolo!) negando que tenha ocorrido algum ataque especulativo. “Passagem de pano” para o Mercado?
Note-se que mesmo o encaminhamento do projeto de contenção de gastos enviado ao Congresso não aplacou a desconfiança com o compromisso fiscal do governo. Pelo que foi noticiado, o Mercado esperava mais e, sobretudo, maior peso sobre a população mais pobre, com cortes mais expressivos nas verbas dos programas sociais, menor aporte à Saúde e à Educação e interrupção de aumentos reais do salário mínimo. A assinalar, ainda, que acabou por não prosperar no Congresso o equilíbrio que o Governo buscou manter em seu projeto, com base em cortes aos mais abonados, em termos de severidade na manutenção do teto máximo de pagamento a todos os funcionário dos três Poderes, cobrança maior de impostos para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, limitação das emendas parlamentares etc.. Uma curiosidade: no governo Bolsonaro, responsável por vários descalabros econômicos, mormente para fazer caixa para sua reeleição, o BC se manteve impávido e o Mercado de nada reclamou.
Qual o grande desafio a enfrentar? Se o Governo cede agora, desmoraliza-se o seu compromisso eleitoral com os mais pobres, reduzindo-se consideravelmente a possibilidade de reeleição de Lula. De fato, seria reconhecer que o Mercado, mesmo sem votos, passou a ser o real condutor dos destinos do País. Por outro lado, a manutenção de um elevado valor do dólar afeta os preços em geral, principalmente os dos alimentos que dependem de insumos externos, aumentando a inflação e corroendo a popularidade do governo. O aumento da inflação, por sua vez, forçaria a uma alta ainda maior dos juros. Arma-se um demolidor círculo vicioso para o Governo. Por isso mesmo, trata-de luta decisiva para Lula. Registro minha confiança no governo, estimando que Lula, com a sua reconhecida habilidade, conseguirá fazer prevalecer o bom senso e a vontade popular, apanágio maior da Democracia. E, afinal, segundo o Presidente, 2025 marcará o início da “colheita” de providências adotadas nos dois anos anteriores.
Permito-me um comentário a respeito, lembrando que, por vezes, a melhor defesa é o ataque … . A meu juízo, um dos principais elementos de força do chamado “Mercado” é justamente o fato de “não ter cara”. Quem, afinal, representa a “entidade”? Parece-me que não deve ser difícil, para o Governo, levantar o nome dos maiores especuladores (os que efetuaram maciças compras de dólar, no período) e, independentemente de eventuais ações judiciais julgadas cabíveis, divulgar amplamente o nome de tais maus brasileiros que, por motivações espúrias, não hesitam em prejudicar os interesses maiores do País.
Foi também um trimestre em que, a meu juízo, firmou-se ainda mais, de modo indelével, a liderança e o prestígio de Lula, em nível mundial. Certamente, mais em nível mundial do que internamente. A assertiva se justifica à vista de seu desempenho na presidência do G20 e da concretização, após 25 anos de negociação, do acordo Mercosul-UE. No G20, “o grande legado da presidência brasileira é a formação da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, idealizada por Lula e lançada formalmente … . Mais de 82 países e dezenas de entidades internacionais aderiram” (ver notícia datada 20 NOV no Anexo). Mas não foi só: as críticas que encabeçou à ONU, principalmente à composição de seu Conselho de Segurança, e a sua defesa em prol da taxação de super-ricos, são idéias-força que podem ter algum prazo de maturação para atos concretos, mas que deitaram raízes. A reforma na governança global entrou no texto final da cúpula dos líderes do G20, bem como, de forma inédita, menção à taxação de grandes fortunas (apesar da discordância argentina).
Acerca do acordo com a UE, lembra-se que tal acordo – que incluirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 700 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto de US$22,3 trilhões –, acabou assinado, em boa parte, devido à ação direta de Lula junto aos governos europeus. Não por outra razão pontuou Alkmin: “Se não fosse Lula o presidente do Brasil, dificilmente o acordo teria saído.” A destacar, ainda, que ele só foi assinado após experimentar reformulações, excluindo aspectos desfavoráveis a nosso País que constavam no texto anterior, em assuntos como espaço para políticas públicas sobre compras governamentais, comércio no setor automotivo e exportação de minerais críticos. É certo que existem vozes dissonantes sobre a oportunidade da assinatura – é o caso das reservas feitas pelo renomado economista Paulo Nogueira Batista Júnior que afirma que, apesar das alterações introduzidas, o acordo ainda mantém seu viés neoliberal de origem que, ao final, acarretará prejuízo ao País.
Já em nível interno, ocorre um fenômeno que merece ser aqui abordado. O desempenho do governo Lula pode ser classificado como excelente, afirmação que não se baseia em afinidades políticas, mas em resultados numéricos, já alinhados anteriormente. Mas a importante pesquisa Quaest que acaba de ser realizada (4 a 9 de dezembro p. p.; 8.598 eleitores entrevistados; margem de erro de 1% para mais ou para menos) indica que apenas 52% da população aprova o Governo, enquanto 48% o reprova. O foco da contradição parece residir na falta de uma comunicação mais eficiente com a população. (O ex-presidente do México López Obrador conseguiu a façanha, em seu país, como se sabe, vizinho ao EEUU, de obter não só a eleição da indicada pelo seu governo, classificado como “humanista” – Claudia Sheinbaum, a primeira mulher a chegar à presidência – como, também, e maioria parlamentar, em boa medida. graças a um eficiente trabalho de comunicacão social, por meio de sites diários, em rede nacional). Ponto favorável ao governo, que a pesquisa deixou bem patente, foi a constatação de que Lula venceria todos os seus possíveis oponentes. em 2026, por larga margem de votos (e.g.: Lula 51% x 35% do inelegível Bolsonaro; 52% de Lula x 26% de Tarcísio de Freitas; 52% x 27% de Marçal etc…). Outro dado marcante é que substituindo-se Lula por Haddad, ele também seria vencedor em todos os cenários!
Acrescentam-se mais algumas poucas considerações sobre o atual momento político, em que Lula acaba de ser alvo de virtual chantagem pelo Congresso e dos juros estabelecidos pelo BC, além do brutal ataque cambial que seu governo experimentou na área do dólar. O problema com o Congresso atenuou-se, num primeiro momento, com a liberação das verbas exigidas pelos parlamentares, em troca da aprovação de projetos de interesse vital para o governo (para o País!), caso do projeto de controle de gastos e da LDO, entre outros. A popularidade de Lula parece não ter sofrido maior abalo, como já indicado, graças à clara disposição presidencial de temperar os cortes com algum sacrifício também ao “andar de cima”, o que acabou não prosperando, por falta de apoio legislativo. Aliás, no Congresso, o projeto acabou desidratado, como um todo. Em lugar dos 70 bilhões de corte pretendido, chegou-se a valor inferior, ainda não mensurado perfeitamente. E há que levar em conta a possibilidade de futuros ataques especulativos de idêntica natureza…
Fato muito relevante ocorreu no dia 23 p. p.: a decisão do ministro Dino de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, aprovadas na Câmara, após manobra considerada espúria do presidente da Casa, Arthur Lira. Em sua decisão, Dino lembrou as denúncias já divulgadas sobre desvios de verbas de tais emendas, em geral, e a execução de obras malfeitas decorrentes, indícios de corrupção em alta escala. Determinou, ainda, investigação pela PF a respeito, estabelecendo que os pagamentos de tais emendas só poderão ocorrer após a análise das atas das Comissões temáticas da Câmara e a verificação se os os critérios de transparência e rastreabilidade, já determinados pelo STF, foram cumpridos. Com chave de ouro, concluiu sua decisão estabelecendo que a autorização de todas as emendas de 2025 fica condicionada ao cumprimento rigoroso das exigências feitas. Nunca é demais realçar que o montante de cerca de R$ 50 bilhões destinado ao pagamento das emendas parlamentares só existe no Brasil, não encontrando paralelo, mesmo aproximado, em nenhum outro país do mundo. (A verba total disponível para o Poder Executivo investir em seus 31 Ministérios é de aproximadamente R$ 70 bilhões, o que leva certos analistas a considerar que o atual regime do Brasil, de fato, já é um semi-parlamentarismo). O que vinha ocorrendo é que, de forma recalcitrante, mesmo após decisões anteriores do STF a respeito, recorrendo a artifícios diversos, Arthur Lira, vinha se furtando de acatar as decisões daquela Suprema Corte, na íntegra, culminando, no caso das emendas de comissão em questão, por contrariar frontalmente tais determinações. O primeiro encaminhamento ao STF de cópias das atas das Comissões e de informações exigidas pelo min. Dino (dia 27 p. p.) não foi julgado satisfatório, por não responder, objetivamente, às questões formuladas, o que levou o ministro a apresentar à Câmara novas indagações, também já respondidas, não se conhecendo, ainda, até o momento deste encaminhamento, a posição do Dino, Registre-se o ambiente de certa suspeição, levantado por alguns, sobre um possível entendimento Lula/Dino, com base no fato de o questionamento ter ocorrido logo após a aprovação dos atos legislativos de interesse direto do governo, a respeito. De toda sorte, é de prever-se um clima difícil para o Governo, ao início do próximo período legislativo.
Em relação ao BC, aparentemente, Galípolo não irá alterar o panorama descabido do atual patamar de juros, pelo menos no médio prazo. Mas estima-se que venha a fazê-lo ao longo do tempo, vencida a atual crise especulativa. Afinal, foi indicação enfática do próprio Haddad. O fato é que, a manter-se o atual patamar de juros, com o acréscimo ainda de dois pontos previstos nas duas reuniões futuras do BC, há quem indique que isto pode traduzir-se em um cenário econômico muito ruim em 2026, podendo afetar a reeleição de Lula. Lembra-se que o aumento de 1% na taxa Selic gera um prejuízo anual de cerca de R$ 35 bilhões aos cofres públicos!
Cabe mencionar a questão da próxima posse de Trump dia 20 de janeiro e sua possível repercussão sobre nossa economia, nossa política externa e até mesmo sobre reações no campo interno. Não é segredo para ninguém que, em atitude deplorável e atentatória à soberania nacional, Eduardo Bolsonaro, às claras, entre outros, pleiteia que Trump pressione o País, mediante sansões econômicas, em prol do atendimento aos anseios maiores da extrema direita nacional incluindo, no limite, pressões sobre o STF, para que seja concedida anistia aos envolvidos no golpe, Bolsonaro à frente. Em situação normal, a conjectura não faria sentido mas … passa a ser considerada, em um governo Trump, com assessoria direta de Elon Musk, ambos dotados de muita vaidade e arrogância, no segundo caso, também com o orgulho ferido, após ter sido obrigado a curvar-se, aqui em nosso País, a Alexandre de Moraes. Tenho para mim – e não estou sozinho -, que o golpe pretendido por Bolsonaro não se concretizou em boa parte, também devido aos repetidos avisos de altos emissários norte-americanos, de que o movimento golpista não teria apoio dos EEUU. A questão é que, sob alento de Trump e com o estímulo de governos de extrema-direita, pode ocorrer um fortalecimento do DNA golpista dos bolsonaristas. Chegarão a cogitar de nova aventura contra a Democracia? Em tal cenário, eventuais emissários americanos provavelmente iriam aportar outras orientações …. De minha parte, também tenho receio de que a dinheirama do Musk venha a favorecer o ressurgimento de entidades como os mal-afamados “Instituto Brasileiro de Ação Democrática” (IBAD) e Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), como órgãos aglutinadores de golpistas e da extrema direita, em geral. Mas há que confiar, como faço, na força de nossas instituições democráticas, que comprovaram recentemente o seu valor e continuam a fazê-lo!
No mais, avança, com a prisão dos generais Braga Netto e Mário Fernandes, o necessário expurgo das FFAA de elementos que não valorizam os valores constitucionais e democráticos. Espera-se a denúncia do PGR ao STF, até fevereiro p. v., relativa aos processos sobre a tentativa de golpe de janeiro de 2023, a “subtração” das jóias e a falsificação de atestado de vacina. Que toda esta evolução legal tenha continuidade – como até agora -, nos estritos limites da Lei.
Feliz com o rápido restabelecimento de Lula, seguem meus votos de que os festejos natalinos tenham transcorrido em ambiente de muito Amor e Felicidade e de que o ano de 2025 seja venturoso para todos nós e de Paz e Prosperidade para a o nossa Pátria! Abraço cordial do
Luiz Philippe da Costa Fernandes
PS – Repetindo aviso já divulgado anteriormente: o Anexo visa proporcionar, em relance, uma visão sobre a variedade de providências que caracterizou uma “reconstrução” bem sucedida, no trimestre. Em caso de maior curiosidade, a íntegra de cada artigo pode ser lida com o uso do Google, a partir de cada título.
ARTIGOS SELECIONADOS PARA “A RECONSTRUÇÃO DO PAÍS nº 10”
– “Moody’s eleva rating do Brasil e país se aproxima do grau de investimento” – 01/10/2024
“Com perspectiva positiva, Brasil avança no cenário internacional de crédito, sinalizando resiliência econômica e fiscal. A agência de classificação de risco Moody’s anunciou a elevação do rating de crédito do Brasil, subindo de Ba2 para Ba1, o que deixa o país a um passo de alcançar o cobiçado grau de investimento. … O anúncio foi amplamente repercutido e celebra melhorias estruturais na economia brasileira, especialmente em termos de robustez fiscal e crescimento sustentável. Segundo a agência, o cenário do país segue com uma perspectiva positiva …[e] o crescimento do Brasil superou expectativas, sendo impulsionado por reformas que têm conferido maior resiliência ao seu perfil de crédito, embora tenha ressaltado que a credibilidade do arcabouço fiscal ainda é moderada.”
– “A pedido de Lula, CGU fará auditoria na Aneel por apagões da Enel em SP” – 15/10/2024
“Objetivo é apurar causas do novo apagão que ocorreu mesmo após a Enel, concessionária de energia em São Paulo, acumular multas na Justiça. “O governo não controla mais a Eletrobras, que poderia atuar nesta calamidade”, disse a presidenta do PT, Gleisi
Hoffmann.”
– “Indústria do Brasil avança 30 posições em ranking global de produção graças ao BNDES e à política industrial de Lula e Alckmin” – 21/10/2024.
“ A indústria de transformação brasileira apresentou um salto significativo no cenário global, alcançando a 40ª
posição no ranking mundial de crescimento da produção, conforme relatório do Instituto de
Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). … O Brasil, que ocupava a 70ª posição em 2023, avançou 30 colocações em um ranking que inclui 116 países, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido). … A indústria de bens duráveis é a principal responsável por esse dinamismo. Além disso, houve fatores como a criação de empregos com melhores salários, o aumento do rendimento real, a acomodação da inflação e programas públicos como o reajuste do salário mínimo e a ampliação do Bolsa Família … . “
– “Lula supera Biden e Trudeau no ranking de aprovação global de líderes” – 23/10/2024.
“ O presidente … Lula … ficou na 11ª posição no ranking de aprovação de líderes globais, com 40,8% de aprovação e 52,9% de desaprovação, segundo pesquisa da Morning Consult Pro divulgada nesta quarta-feira (23). … O ranking, que avaliou líderes de 25 países, destacou o primeiro-ministro indiano Narendra Modi como o mais popular … Lula superou líderes como Joe Biden (13º) e Justin Trudeau (20º), e todos os líderes a partir da 9ª posição no ranking tiveram mais desaprovação do que aprovação.”
“O que se sabe sobre o ataque de homem-bomba em Brasília” – 14/11/2024.
“Duas explosões foram registradas na noite desta quarta-feira (13/11) nas proximidades … da Câmara dos Deputados e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília,num atentado suicida cometido por um radical de extrema direita. … [Sua] ex-mulher disse que alvo era o ministro Alexandre de Moraes. Por volta das 19h30, uma explosão destruiu o porta-malas de um carro estacionado no Anexo 4 da Câmara dos Deputados [e] vinte segundos depois, uma segunda explosão foi ouvida … em frente à sede do Supremo. … , o autor das explosões, … o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, se matou após
tentar e não conseguir entrar no STF. … ele jogou explosivos em direção à marquise do edifício e mostrou outros artefatos, antes de se deitar deliberadamente sobre a bomba e detoná-la junto à nuca. … Explosivos também foram encontrados em um trailer nas imediações, e numa casa alugada pelo autor do atentado em Ceilândia…. . [O terrorista] foi candidato em 2020 a vereador pelo PL, …e não se elegeu. … e-mail enviado à instituição diz
que não haverá descanso até que a Corte seja eliminada. O STF é há anos um dos principais alvos de ataques da extrema direita brasileira, que enxerga o tribunal como intrusivo e um obstáculo no caminho do bolsonarismo. ‘O que ocorreu ontem não é um fato isolado do
contexto’, disse Moraes. ‘O contexto … se iniciou lá atrás, quando o famoso gabinete do ódio começou a destilar discurso de ódio contra as instituições; contra o Supremo Tribunal Federal, principalmente; contra a autonomia do Judiciário; contra os ministros do Supremo e as
famílias de cada ministro’. .Para Moraes, a ‘necessária pacificação do país ‘só é possível com a responsabilização de todos os criminosos. Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos’, frisou o ministro…”
-“G20 termina com gosto de vitória para Lula. Veja o que foi decidido” – 20/11/2024.
“A Cúpula de Líderes do G20 deste ano foi encerrada na noite de terça-feira (19/11), … na capital fluminense. O evento marcou o fim da presidência rotativa do Brasil e o início do comando da África do Sul. O grande legado da presidência brasileira é a formação da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, idealizada por Lula … . Mais de 82 países e dezenas de entidades internacionais aderiram. Até a Argentina, liderada por Javier Milei … [assinou]. O projeto fez Lula ser visto com bons olhos, especialmente por unir forças divergentes em prol de uma causa que atinge boa parte do mundo, principalmente nações em desenvolvimento. … o petista seguiu com críticas à Organização das Nações Unidas (ONU), na cobrança por maior inclusão dos países do Sul Global, principalmente da América Latina e África. As prioridades da presidência brasileira no G20 foram frisadas no documento final da reunião … [onde] o bloco expressa consenso em pontos como o combate à fome, a reformulação da governança global e a taxação de super-ricos. Uma reforma na governança global entrou no texto final da cúpula dos líderes do G20, que se comprometeram a trabalhar para que as medidas saiam do papel. Um dos principais focos da alteração seria o Conselho de Segurança da ONU, … Segundo a perspectiva da presidência brasileira, a atual composição do conselho dificulta a representação de países [da] … África e América Latina…. outro avanço durante a presidência brasileira no G20 foi a inclusão, até então inédita, de comunicado sobre taxação de grandes fortunas, …”
– “Após protagonismo no governo Bolsonaro, ‘kids pretos’; deixam Alto Comando do Exército” – 24/11/2024
“ O Alto Comando do Exército, grupo composto pelos 16 generais quatro estrelas da Força, não tem nenhum ‘kid preto”; pela primeira vez após o grupo de elite assumir protagonismo durante o governo Jair Bolsonaro . … A nova configuração do Alto Comando … mostra um cenário diferente do final de 2022, quando quatro generais
das Forças Especiais estavam em funções estratégicas do Exército. Eram eles os generais … Freire Gomes, Júlio César de Arruda, José Eduardo Pereira e Estevam Theophilo. Cinco generais ouvidos pela reportagem afirmaram, sob reserva, … que a ida massiva desses militares para o governo Bolsonaro – como os generais Luiz Eduardo Ramos e Mario Fernandes – desgastou a imagem interna dos integrantes das Forças Especiais. Ao menos 28 deles assumiram cargos no Executivo de 2019 a 2022.”
Pelo que é conhecido, tais “kids” tiveram, no EB, o papel mais relevante no golpe, incluindo o planejamento para o assassinato de Lula, Alkmin e Alexandre de Moraes. Existem situações que, inexplicavelmente, não foram repercutidas pela Imprensa, mas que, a meu ver, se revestem de grande importância. Refiro-me, em primeiro lugar, à depredação dos prédios dos três Poderes – ocasião em que, acordo vários testemunhos, pessoas com toucas ninja e portando parelhos de comunicação portáteis pareciam orientar a massa. Em segundo lugar, lembro a destruição de várias torres de transmissão, em ação coordenada. Tais ações deveriam ser mais investigadas pois, pelo profissionalismo na execução e exigência de treinamento especial, estão a sugerir participação em algum grau dos “kids”.
– “Governo propõe isentar mais pobres de IR e aumentar alíquota dos mais ricos” – 28/11/2024.
“O ministro da Fazenda anunciou na noite de ontem que o governo vai isentar do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 por mês, mas garantiu que a medida não terá impacto fiscal porque haverá cobrança maior de impostos para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. Hoje, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.824 por mês. … a medida deve custar R$ 45,8 bilhões por ano aos cofres públicos e vai isentar 36 milhões de contribuintes, o que representa 78,2% do total do país. O anúncio sobre a mudança no IR foi feito em meio a um discurso a respeito de um pacote de ajuste no Orçamento que será enviado ao Congresso … Fernando Haddad mencionou a reforma na aposentadoria dos militares e a limitação das emendas parlamentares como algumas das
medidas que serão propostas para diminuir os gastos públicos em R$ 70 bilhões até 2026. O ministro disse que o salário mínimo vai continuar sendo reajustado acima da inflação e que o abono do PIS/Pasep continuará sendo de até dois salários mínimos. Haddad disse ainda que o valor total das emendas parlamentares vai crescer abaixo dos limites das regras fiscais e 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública. .. .”
– “Trump ameaça países dos Brics com tarifa de 100% caso bloco crie moeda” – 30/11/2024
“O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, se posicionou … contra a criação de uma moeda própria do bloco econômico Brics – medida fortemente defendida
pelo presidente … Lula .. e ameaçou os países que aderirem à moeda ou mesmo negociarem sem usar o dólar com ‘tarifas de 100%’ em trocas comerciais com os EUA.”
Aqui, não se trata exatamente de abordar a “Reconstrução do País”, mas de ilustrar o prenúncio de dificuldades que poderão advir do governo Trump. E há que se adicionar um Musk – investido de enorme autoridade no novo governo republicano – ferido em sua suprema vaidade e orgulho após perder o embate com o nosso STF ... (As últimas do Trump: ele considera “tomar” o Canal de Panamá e a Groenlândia!)
– “Com Lula, pobreza e extrema pobreza atingem menor nível no país desde 2012, diz IBGE” – 04/12/2024
“O Brasil terminou 2023 com os menores níveis de pobreza e de extrema pobreza já registrados pela Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa feita pelo … IBGE desde 2012. Apesar do recuo, os dados divulgados nesta quarta-feira (4) mostram que 58,9 milhões de pessoas ainda viviam na pobreza; enquanto 9,5 milhões, na extrema pobreza. … Para traçar as linhas limites, o IBGE utilizou o critério do Banco Mundial de US$ 2,15 por pessoa por dia (ou R$ 209 por mês) para a extrema pobreza e de US$ 6,85 por pessoa por dia (ou R$ 665 por mês) para a pobreza. A proporção da população na extrema pobreza terminou 2023 em 4,4%. O índice era … 5,9% em 2022. Entre os dois últimos anos da pesquisa, 3,1 milhões de pessoas deixaram de ser extremamente pobres … Em relação à pobreza, a proporção da população com o equivalente a menos de US$ 6,85
por dia ficou em 27,4%. O índice era de … 31,6% em 2022. Entre 2022 e 2023, 8,7 milhões de pessoas deixaram de ser pobres. … De acordo com o pesquisador do IBGE
Bruno Mandelli Perez, dois fatores explicam as reduções da pobreza e extrema pobreza: o emprego e os benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência…. A pesquisa aponta que o Nordeste tem a maior proporção de pessoas na extrema pobreza (9,1%), sendo mais que o dobro da média nacional (4,4%). Já no Sul, o índice é de 1,7% da população, o mais baixo do país.”
– “Mercosul e União Europeia anunciam assinatura de acordo comercial” – 06/12/2024.
“A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou … a conclusão do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, … Após anos de negociações, o pacto
estabelecerá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 700 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$22,3 trilhões. … ‘O laço entre a Europa e os países do Mercosul … se ancora na confiança, …’ disse Ursula. Ela completou afirmando que o acordo, além do peso econômico, tem um grande peso político. ‘ … ‘O acordo não é apenas necessidade econômica. É necessidade política’, afirmou. … [e] … em o potencial de fortalecer as relações comerciais e atrair novos investimentos ao Brasil e aos demais países do Mercosul. …. Segundo o governo brasileiro, o texto assinado hoje assegura a preservação de espaço para políticas públicas em compromissos sobre compras governamentais, comércio no setor automotivo e
exportação de minerais críticos…. . Os dois blocos acordaram compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável que adotam abordagem colaborativa e equilibrada, reconhecendo que os desafios nessa área são comuns e devem ser enfrentados de forma cooperativa.”
A propósito, destaco as declarações de Alkmin, ao Metropoles: “Se não fosse Lula o presidente do Brasil, dificilmente o acordo teria saído.”
– “O mal-estar democrático, hoje” – Roberto Amaral – 06/12/2024
“ …Miséria do capital – As isenções fiscais, segundo o IPEA, chegam a R$ 300 bilhões; já o assalto das emendas parlamentares, em 2024, somou R$ 52 bi. Nada disso ameaça o “arcabouço fiscal’ exigido pela Faria Lima, é o que nos diz uma certa Instituição Fiscal Independente,
ligada ao Senado Federal, para quem os réus são o Bolsa Família (pagando o “absurdo” de R$ 600 a desvalidos … ) e a vinculação dos pisos da saúde e educação à receita e a política de valorização do salário mínimo. … estados e municípios abdicam, neste 2024, de nada menos que R$ 700 bilhões de receitas decorrentes de gastos, abatimentos ou isenção de impostos (Valor, 22/11/24). O Congresso que aí está considera altos os cortes que incidem contra o interesse privado (não cogita, por exemplo, de taxar as grandes fortunas), mas rejeita a elevação da isenção do IR dos que percebem apenas cinco salários mínimos. … As notícias da economia, se boas para o país, desatam apreensões na Faria Lima e no Banco Central: indicam queda do desemprego, crescimento do PIB … , aumento da arrecadação, que possibilita mais gastos (supostamente investimentos sociais) do governo federal. … Gabriel Galípolo, que já disse ao que veio … critica o crescimento ‘sem base’ e anuncia nova alta da Selic. Ele não diz, nem os ‘jornalões’ esclarecem, o quanto a alta de juros onera a dívida nacional. Esse crescimento, porém, deriva da demanda interna: investimento (aumento de 2,1%) e consumo das famílias (aumento de 1,5%). Trata-se da
boa aspiração das economias capitalistas desenvolvidas; é o que custeia, por exemplo, a solidez econômica dos EUA e da China. … os ‘especialistas’ condenam como pressão inflacionária. Neste caso está o ‘lamentável’ crescimento dos serviços, responsáveis por 70% dos empregos do país”.
– “CNPE estabelece 50% de conteúdo nacional para fortalecer indústria de construção de navios-tanque” – 10/12/2024
” ‘Estamos fortalecendo a indústria naval e dando atenção aos estaleiros nacionais’, disse o ministro de Minas e Energia … . Medida [também] … promove investimentos na ampliação da capacidade logística do setor de petróleo e derivados … . . O Conselho Nacional de Política Energética … aprovou, nesta terça-feira (10), a obrigatoriedade de um índice mínimo de 50% de conteúdo local para a construção de novos navios-tanque destinados à cabotagem de petróleo e derivados no Brasil, … . A medida busca fortalecer a indústria naval nacional, gerar empregos
qualificados, incentivar a transferência de tecnologia e promover investimentos em estaleiros locais, combatendo a ociosidade e estimulando a ampliação da capacidade
logística do setor, diz a nota. ….”
“Investimentos estrangeiros no turismo brasileiro crescem 231% em 2024” – 15/12/2024.
“O Brasil tem se destacado como um dos destinos mais atraentes para investimentos estrangeiros no setor de turismo. Nos três primeiros trimestres de 2024 … o País registrou mais de R$ 1,28 bilhão … em receitas internacionais relacionadas ao turismo. Esse valor
representa um aumento impressionante de 231% em relação ao mesmo período de 2023, … Essa evolução significativa já coloca os números de 2024 muito próximos ao total de 2023, quando o Brasil captou R$ 1,55 bilhão … em capital estrangeiro. .. Com um mês de antecedência, o Brasil fechou novembro de 2024 com a entrada de 5,967 milhões de visitantes internacionais, superando os 5,908 milhões recebidos ao longo de todo o ano anterior. Esse número é o maior da série histórica para os primeiros onze meses do ano.
Apenas em novembro, o País registrou 560.732 chegadas de estrangeiros, um aumento de 11,2% em relação ao mesmo mês de 2023.”
E isto apesar dos tiroteios e da ação das gangues que nos assola! ....
– “Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bi em emendas parlamentares e determina investigação pela PF” – 23/12/2024
“… . O ministro Flávio Dino, do … STF, determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão inclui ainda um pedido para que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para apurar irregularidades na liberação desse montante. A medida foi tomada em resposta a um pedido do … PSOL, que alegou problemas na destinação das chamadas ‘emendas de comissão’, … ‘Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, … acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em
auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público’, escreveu o ministro. …Dino também estipulou que a Câmara dos Deputados publique, em até cinco dias, as atas das reuniões que aprovaram as indicações das emendas. … ainda estabeleceu que os pagamentos das emendas só poderão ocorrer após a análise das atas e se os critérios de transparência e rastreabilidade, determinados pelo STF, forem cumpridos …. [e] também condicionou a autorização das emendas de 2025 ao cumprimento rigoroso dessas exigências.
Cópia das atas e parte das informações solicitadas foram encaminhadas ao STF dia 27, mas Dino concedeu novo prazo para que informações complementares sejam fornecidas.
– “Lula fecha o ano com grande notícia: desemprego cai a 6,1%, o menor da série histórica” – 27/12/2024.
“São 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, menor contingente desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014.”