Caros leitores/amigos,
Adotando a nova sistemática de apresentar “desmontes temáticos”, este abordará assunto único que intitulei “Investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e a posição dos militares.”
Esclareça-se, de pronto, que a alegação de insegurança das urnas peca por completa falta de substância: nunca foram colocadas em dúvida ao longo dos 13 anos eleitorais em que foram utilizadas no País. Ao contrário, seu uso é considerado, mundo afora, um ponto forte do processo eleitoral do País, permitindo, sem margem de erro, o conhecimento dos resultados do voto popular no mesmo dia da eleição. Mas a Bolsonaro e sua gangue interessa justamente o contrário, um processo lento como o norte-americano, que daria margem à mobilização do “gado” e à tentativa de confusão.
Mesmo assim, são inúmeras, nos últimos tempos, as investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas (UE). Tudo indica que uma “falta de segurança” de tais urnas será explorada como motivo para uma eventual tentativa de golpe, última tentativa desesperada de manter-se no poder, mormente após configurada sua derrota nas eleições, cada vez mais provável, No Desmonte anterior já apresentamos duas possibilidades de manipulação da grave crise em curso igualmente como motivações para a tresloucada tentativa, mas fizemos constar que sua efetivação seria mais provável antes das eleições.
. Recapitulemos, um pouco, mesmo que de forma reconhecidamente incompleta. Conforme resultado de inquérito da Polícia Federal, cujo resultado veio recentemente a lume, foi verificado que o gen. Luiz Eduardo Ramos e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), à época dirigida por Alexandre Ramagem, amigo de Bolsonaro, ligada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo general Augusto Heleno, atuaram na busca de informações contra as urnas eletrônicas desde 2019, (Anexo item 13 [A-13]).
O ano de 2021 foi pródigo em tentativas do presidente de desmerecer o uso das urnas eletrônicas, que não tiveram nenhum êxito. Em julho de 2011, Bolsonaro fez convocações para declaração que faria, comprovatória da existência de fraude com as urnas eletrônicas. Criou, no País, uma expectativa sobre as informações “que abalariam o processo eleitoral”. O vídeo divulgado a propósito revelou-se pífio, reproduzindo, apenas, boatos já divulgados anteriormente em redes sociais bolsonaristas, comprovadamente falsos.
Em agosto de tal ano, Bolsonaro arquitetou o que seria um xeque mate: a apreciação, pelo Congresso, de uma PEC visando a substituição das urnas pelo voto impresso o que, naturalmente, implicaria em contagem manual de votos, como já indicado, possibilitando uma reação coordenada, caso perdesse a eleição, eventualmente com invasão de órgão publico (STM? TSE?), repetindo, com nuances tupiniquins, a invasão do Capitólio. nos EEUU, em janeiro, ao final do governo Trump. Para tal, previamente à votação, fez várias declarações atentatórias à Democracia e não hesitou de entremeá-las com ameaças. Diante das pressões do presidente, Arthur Lira, embora a derrota da PEC em comissão especial para apreciar a matéria, acabou submetendo-a ao plenário, quando foi derrotada, pois não foram obtidos os 308 votos necessário para aprovação da PEC (mas apenas 229). Lembra-se que, no mesmo dia da votação, ocorreu um desfile de blindados em Brasília, por determinação do próprio Palácio do Planalto, via Ministro da Defesa, que passou ao lado do Congresso, em evidente manobra de intimidação Recusada a PEC, em país civilizado, a questão morreria ai. Mas não foi o que aconteceu.
Em 9 de setembro de 2021, o min Barroso, então presidente do TSE, resolveu criar uma Comissão de Transparência e o Observatório das Eleições, a ser composto por 12 pessoas, especialistas na área de tecnologia e representantes de instituições públicas e de entidades da sociedade civil, visando ampliar a transparência e a segurança da votação e aumentar a participação de especialistas. De fato, a iniciativa traduzia uma reação daquele Tribunal às sérias investidas de Bolsonaro contra as eleições. Lembremo-nos que, no dia 7 anterior, ensaiou-se um golpe de estado que só não prosperou por falta de apoio militar. Mas a iniciativa acabou por revelar-se um erro, de boa fé cometido, no momento em que as FFAA foram convidadas para participar do evento (A-14 e 16). O óbvio intuito foi o de que os próprios militares respaldassem o uso das urnas. Recusada a indicação de um almirante, conforme desejo do Tribunal, o Ministro da Defesa acabou indicando o gen, Heber Garcia Portella para a Comissão (A-10).
Após a posse, o gen Helder, em expedientes sucessivos, encaminhou um total de 88 questões a serem respondidas pelo TSE (A-3). O número muito elevado teve clara intenção de provocar a desconfiança no sistema por parte da sociedade. Ocorre que o TSE respondeu a todas as questões com grande clareza, comprovando mais uma vez a completa validade das urnas ( A-10). No meio tempo, foram feitas cobranças ao Tribunal e solicitação para as dúvidas fossem divulgadas ao público (A-4), insinuando, nas entrelinhas, que estariam sendo escondidas para que não ficassem comprovadas as falhas do sistema. Sucedeu-se nova investida do gen Helder: a apresentação de sete sugestões sobre alguns procedimentos adotadas (que em nada alteravam a correção dos resultados) (A-10). Quatro foram rejeitados, com base em argumentos técnicos e três,aceitos, envolvem providências preliminares, tipo quem indica as urnas a serem testadas antes da eleição propriamente dita. Em nova estocada, Bolsonaro declara que o seu partido (PL)vai contratar empresa de consultoria civil para auditar o processo eleitoral (A-4), A resposta imediata do TSE desarma a intenção malévola: qualquer partido, até mesmo qualquer cidadão pode auditar o cômputo dos votos. Tal já teria ocorrido, inclusive, em 2014, por iniciativa do PSDB, na ocasião em que Aécio Neves foi derrotado pela Dilma. Escusado indicar que não foi encontrada nenhuma irregularidade (A-5).
Em maio deste ano, declarações de Bolsonaro sobre a participação de representante das FFAA na Comissão de Transparência e, por extensão, sobre o papel dos militares nas eleições, assumiram postura deliberadamente provocativa: “… Repito, as Forças Armadas não vão fazer papel de chancelar apenas o processo eleitoral, participar como espectadores do mesmo. Não vão fazer isso” (A-4). Afora o óbvio esclarecimento que não cabe às FFAA chancelar nada com respeito ao processo eleitoral, responsabilidade exclusiva do TSE, qual pretende Bolsonaro que seja o papel dos militares, no contexto?
No último dia 9 de maio, em nota, o TSE indicou aos militares estar esgotado o prazo para mudanças no sistema eleitoral, nos termos da legislação em vigor e que “no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação”. A nota do TSE menciona que as questões enviadas no prazo fixado em 2021 já foram respondidas em um relatório enviado aos integrantes da CTE em 22 de fevereiro p. p. . Conforme a justiça Eleitoral, as questões “apresentadas fora do prazo inicial, receberão manifestação do TSE no máximo até 11 de maio de 2022, “em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos “ (A-9).
O fecho da questão, ao chegar-se à pretendida atuação direta das FFAA no processo eleitoral , via MD e EB, é muito preocupante pois, vez primeira no atual governo, os militares se engajam, diretamente, na linha de frente com a posição de Bolsonaro e partem para o confronto com a Justiça Eleitoral. A Nação enxerga, agora, sem meios tons, o respaldo que pelo menos parte do Exército empresta às pretensões golpistas de Bolsonaro. Surpreendente decisão, pois significa colocar acima da própria Constituição e da Democracia os valores e ideais bolsonaristas. Em decorrência, acentua-se a ambiência de apreensão e incerteza dos brasileiros, ao cristalizar-se na sociedade o sentimento de que o País pode estar à beira de uma tentativa de golpe de estado, com apoio de parte do EB, de Polícias Militares, de milicianos e de grupos armados nucleados em centros de atiradores, colecionadores de armas e caçadores, sendo certo que tais categorias, já em número maior do que o de militares, dispõem de mais de 695 mil armas (ver “País já tem mais atiradores, colecionadores e caçadores do que militares”). Os militares, especificamente, podem estar jogando pela janela a credibilidade que conquistaram após o término da revolução de 64, em dezenas de anos de comportamento democrático exemplar (abstraídos alguns episódios como as tuítes do Comandante do EB Villas Boas contra a concessão, pelo STF, de habeas corpus a Lula, e certos movimentos conspiratórios contra o governo de Dilma Roussef, escancarados em livro do Temer). Temos fé de que a “parte do Exército” a que nos referimos seja de pequeno vulto, predominando o sentimento de legalidade à Constituição e às Instituições, valores maiores de um País que aspira à grandeza!
Com abraço cordial, despede-se
Luiz Philippe da Costa Fernandes
ARTIGOS SELECIONADOS PARA O DESMONTE Nº 79
Investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e a posição dos militares
1 – “Bolsonaro vai tentar impugnar a eleição, diz Miriam Leitão” – 30 ABR.
“Bolsonaro exigiu que as Forças Armadas façam uma apuração paralela, sob pena de as eleições serem suspensas.. ‘O diálogo entre o general ,,, Heber Garcia Portella e o TSE, nas trocas de mensagens, é uma clara demonstração de que Bolsonaro conseguiu costurar o respaldo de lideranças das Forças Armadas para alimentar a suspeição sobre a eleição’, afirma a jornalista. O militar indicado pelo Ministério da Defesa para a Comissão de Transparência … levantou a dúvida sobre o que aconteceria se houvesse perda de voto por mídia eletrônica. O tribunal respondeu que trabalha com duas mídias, mas, mesmo com essa redundância, se houver falha, é possível recuperar os dados. ‘Mas o general insistiu, querendo saber o que aconteceria no caso de os votos descartados, por falha, serem em número suficiente para alterar o resultado.
A resposta do TSE foi que nessa remota hipótese ficaria valendo o que está disposto nos artigos 187 e 201 do Código Eleitoral’, salientou a jornalista. De acordo com a lei eleitoral, em caso de os votos anulados serem o suficiente para alterar o resultado, serão realizadas novas eleições.”
2 -“Elio Gaspari: ‘Brasil corre risco de passar por sua maior crise desde o AI-5’” – 01 MAI.
“O jornalista comentou sugestão de Bolsonaro de criar um sistema paralelo de contagem de votos.”
3 – Militares enviaram 88 questões ao TSE sobre eleições e urnas eletrônicas” – 04 MAI.
“… ‘As Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao TSE nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. A maioria das perguntas reproduz o discurso eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e mantido a própria atuação da Corte sob suspeita’, informa o jornalista Wesley Galzo, no … Estado de S. Paulo. ‘Os militares enviaram … cinco ofícios sigilosos assinados pelo general … Heber Garcia Portella, que participa da Comissão de Transparência do TSE’, acrescenta o repórter. ‘As desconfianças foram levantadas apesar de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Ao contrário. No ano passado, a Polícia Federal vasculhou inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não encontrou sinais de vulnerabilidade do equipamento. Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel. Depois da adoção das urnas eletrônicas, o TSE passou a submeter o equipamento a teste por hackers e não houve constatação de riscos’, aponta ainda o jornalista.”
4 – “Em novo ataque ao TSE, Bolsonaro diz que contratará empresa para ‘fazer auditoriana eleição’” – 05 MAI.
“ O presidente … afirmou que o PL – partido ao qual é filiado – contratará uma empresa ‘para fazer auditoria nas eleições’. Em transmissão ao vivo … voltou a
mencionar o papel das Forças Armadas no processo eleitoral e repetiu que os militares não se limitarão a chancelar o resultado. O ex-capitão … afirmou que a auditoria começará antes do pleito. ‘A empresa vai pedir ao TSE uma quantidade grande de informações. Vai pedir às Forças Armadas o trabalho feito até agora. Pode acontecer, em poucas semanas de trabalho, de essa empresa chegar à conclusão de que, dada a documentação que tem nas mãos e o que já foi feito, para melhor termos eleições livres de qualquer suspeita, é impossível auditar e não aceitar fazer o trabalho … ’, disse Bolsonaro na live. … [A] … Comissão de Transparência Eleitoral, … também conta com representantes da Câmara dos Deputados, do Senado, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outros órgãos públicos e da sociedade civil, como universidades e organizações. Nesta quinta, Bolsonaro voltou a declarar que os militares ‘não vão fazer o papel de chancelar apenas o processo eleitoral ou de participar como espectadoras do mesmo’. Ele seguiu seu ministro da Defesa, o general Paulo Sergio … e cobrou do presidente do TSE, Edson Fachin, a divulgação das sugestões apresentadas pelas Forças Armadas à CTE … . ‘… Ora, se [as urnas] não são passíveis de fraude, por que esconder da população essas sugestões das Forças Armadas?’ O ex-capitão acrescentou que … ‘Entendo que o atual presidente do TSE … teria que agradecer, tomar as providências, debater, discutir com a equipe das Forças Armadas, para que as eleições não [?] fossem realizadas sem qualquer suspeição de irregularidades’ [sic].”
5 – “Após live de Bolsonaro,TSE diz que partidos podem auditar eleições” – 05 MAI. “
O TSE … afirmou … que todos os partidos políticos, assim como todos os cidadãos, têm o direito de fazer suas próprias auditorias das eleições. O órgão relembrou que ‘a fiscalização das eleições está prevista [na] … Lei nº 9.504 … de 1997, conhecida como Lei das Eleições….. A auditoria das eleições já foi feita antes. Em 2015, o PSDB pagou para verificar a lisura das eleições de 2014. A disputa pela Presidência daquele ano foi protagonizada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que venceu o pleito, e pelo tucano Aécio Neves. Não foram encontrados indícios de fraude’.”
6 – “Cristina Serra aponta quem são os carrascos da democracia” – 07 MAI .
“Jornalista adverte que militares não têm de opinar sobre assuntos políticos. … se no auge da pandemia, Bolsonaro teve no general … Pazuello o executor do trabalho sujo que aumentou exponencialmente a mortandade dos brasileiros, na fase atual da desconstrução nacional, ‘o posto de capataz do assalto à democracia foi ocupado com desembaraço pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira’. E questiona: ‘Com que moral Oliveira cobra, agora, transparência do TSE sobre os questionamentos feitos pelas Forças Armadas à votação eletrônica?’. Para a jornalista, ‘no intuito de perturbar o processo eleitoral, Oliveira exibe perfil ousado e provocador. Fustiga o poder civil enquanto tabela com Bolsonaro, que anuncia auditoria privada das urnas’.”
7 -“Em editorial, O Globo diz que atitudes dos militares sobre o processo eleitoral preocupam” – 07 MAI.
“A movimentação do ministro da Defesa mostra uma aproximação perigosa das Forças Armadas das articulações golpistas de Jair Bolsonaro… O jornal chama a atenção em particular para os últimos movimentos do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio… [que] ‘traduzem uma aproximação perigosa da instituição essencial da República que ele apresenta com teses conspiratórias absurdas sobre as urnas eletrônicas e a articulação política de evidente cunho golpista promovida pelo presidente Jair Bolsonaro’”.
8 – “Estado de S.Paulo insta Congresso e PGR a ‘reagir às ameaças de Bolsonaro contra a Constituição’ – 07 MAI.
“’O País tem lei para punir Jair Bolsonaro pelo que está fazendo. Cabe ao Congresso e à PGR torná-la efetiva. Não é tempo de covardia’, destaca editorial do jornal paulista. O jornal … [instou] o Congresso e a Procuradoria-Geral da República … a ‘reagir às ameaças e agressões que Jair Bolsonaro vem cometendo contra a Constituição, a legislação eleitoral e a Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment)’. ‘Não podem ficar passivos perante tão insistente violência do presidente da República contra a ordem jurídica e o regime democrático’, diz o editorial. O jornal … se refere aos recentes ataques que Bolsonaro tem feito ao processo eleitoral, destacando que as Forças Armadas não vão apenas participar como espectadoras do pleito, o que, segundo o Estado, é ‘uma tarefa inteiramente estranha às suas competências constitucionais’.”
9 – “Nota oficial do TSE” – 09 MAI.
“1. Todas as questões remetidas pelos diversos
integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) no prazo fixado em 2021 já foram respondidas por relatório remetido aos membros da CTE em 22 de fevereiro de 2022.
2. As questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do … TSE no máximo até 11 de maio de 2022, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos. O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo
eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 05 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação.
3. Outrossim, para o TSE não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno
conhecimento público. … “.
10 – “Ao acender a luz, TSE expõe glúteos dos militares ao lado dos de Bolsonaro – Josias de Souza – 09 MAI.
“Com atraso, o TSE acendeu a luz para iluminar as sete sugestões mais recentes das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. Algumas flertam com o erro. Outras revelam-se inúteis, pois sugerem providências que já estão em prática. .. Braga Netto vetou um almirante que o TSE havia escolhido para representar as Forças Armadas numa Comissão de Transparência Eleitoral, indicando para a vaga o general Heber Portella. … em fevereiro, … Bolsonaro disse que o Exército havia detectado vulnerabilidades nas urnas. O TSE revelaria que as vulnerabilidades não passavam de dúvidas, devidamente respondidas. … o substituto de Braga Netto na Defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira, decidiu fazer tabelinha com Bolsonaro para transformar uma segunda rodada de sugestões das Forças Armadas ao TSE em fator de desmoralização das urnas a cinco meses da eleição. … O estrago está feito”
11 – “TSE discute encerrar comissão para evitar uso político das Forças Armadas” – 09 MAI.
“Ministros do TSE avaliaram que militares querem tirar a credibilidade das eleições no Brasil” No ambiente de má fé que ora vige, caso seja encerrada a Comissão, é muito provável que apareçam notícias relacionando a providência ao “medo do TSE de que sejam encontradas irregularidades”…
12 – “Nem o PL, partido de Bolsonaro, quer auditoria nas urnas eletrônicas – 10 MAI.
“Membros do PL resistem à ideia de contratar uma empresa para auditar as urnas eletrônicas nas eleições de outubro, como defendeu Jair Bolsonaro em sua última live semanal.”
13 -“Segundo a PF, conspiração contra urnas eletrônicas teve participação da Abin e de generais Ramos e Heleno” – 10 MAI.
“Desde 2019 o órgão de inteligência e os generais buscam dados contra sistema eleitoral. Inquérito da Polícia Federal mostra que o general Luiz Eduardo Ramos e a … Agência Brasileira de Inteligência, ligada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo general Augusto Heleno, atuaram na busca de informações contra as urnas eletrônicas desde 2019 …. Altos oficiais das Forças Armadas e instituições de governo estão sendo usados por Jair Bolsonaro em sua ofensiva contra o TSE … no questionamento sobre supostas fragilidades no sistema eletrônico de votação.” Observar que 2019 é o primeiro ano de governo do Bolsonaro!
14 – “Judiciário está decepcionado com ala bolsonarista das Forças Armadas” – 11 MAI.
“O sentimento no Supremo Tribunal Federal … com generais que conspiram contra o sistema eleitoral é de ‘decepção total’. … . Apesar da ofensiva de Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, magistrados acreditavam que os representantes do Ministério da Defesa chamados a integrar a Comissão de Transparência das Eleições … manteriam uma posição colaborativa e profissional. Mas os militares passaram a fazer dezenas de questionamentos e a tumultuar a discussão, de acordo com a visão de ministros do Supremo. Segundo a jornalista [Mônica Bérgamo], as críticas têm partido de diversos ministros.”
15 – “Fachin diz que ‘quem trata de eleição são forças desarmadas’ e ‘ninguém interferirá’ no processo” – 12 MAI.
“A manifestação do presidente do TSE ocorre em meio a uma nova onda de declarações de Jair Bolsonaro que tentam deslegitimar o sistema eleitoral”.
16 – “Santos Cruz: ‘processo eleitoral é de responsabilidade do TSE e não das Forças Armadas’” – 13 MAI.
“Segundo o ex-ministro e general da reserva, o convite para que as Forças Armadas integrassem a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) ‘foi um erro’”
Esta também é a minha própria opinião.
.17 – “Folha publica editorial de primeira página contra o golpismo de Bolsonaro” – 15 MAI.
“ ‘Ao longo de mais de duas décadas e 13 anos eleitorais, nada se registrou que pudesse amparar as suspeitas que Bolsonaro lança, interessada e irresponsavelmente, sobre as urnas. Ele próprio conquistou no período cinco mandatos de deputado federal e um de presidente da República – não sofreu derrota, aponte-se, em votações informatizadas’, escreve o editorialista.”